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09-10-2014
CDS quer evitar equívocos futuros na derrama

José Manuel Rodrigues tem três propostas na CMF para os próximos anos

O vereador na Câmara Municipal do Funchal do CDS-Partido Popular/Madeira, José Manuel Rodrigues apresentou no final de Setembro, em reunião de vereadores, três propostas que tentam evitar que, no futuro, a questão da derrama municipal e outros impostos locais cobrados às empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) sediadas no Funchal não voltem a ocorrer, algo que agora foi esclarecido como não sendo possível pela Direcção Regional de Assuntos Fiscais (ler destaque).

No entanto, a proposta do vereador e líder ‘popular’ vai mais longe e numa delas aponta para a isenção da derrama municipal em 2015 e prorrogável por 3 anos às referidas empresas que criem, no mínimo três postos de trabalho.

Segundo a proposta de deliberação sobre a derrama de IRC para submeter à aprovação da Assembleia Municipal, pre...
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Programa de Governo CDS-PP ALRAM2011 v1.00 Desdobravel CDS2011




Resolução 4/XI
Lei de Finanças
O Deputado José Manuel Rodrigues reapresentou na Assembleia da República a Resolução 'Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum".

Consulte o percurso da iniciativa carregando aqui.

 
 
     
 


 
     
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